MP é publicada sem mudar trecho polêmico sobre Artes e Educação Física 5t34w

Divulgação/MEC Rossieli Soares - MEC

A Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio brasileiro foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, um dia após a cerimônia de pelo presidente Michel Temer. Apesar da afirmação do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, de que não haveria corte de nenhuma disciplina na reforma, o texto mantém os trechos polêmicos que retiram a obrigatoriedade de Artes e Educação Física nesta etapa.

Segundo o secretário, o “mal entendido” em torno da dispensa dessas duas matérias foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas versão preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes técnicos”. Em nota de esclarecimento, ele afirma que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”.

“Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, explicou.

Porém, o que foi publicado nesta sexta segue destacando que Artes e Educação Física serão indispensáveis aos ensinos infantil e fundamental, sem mencionar a obrigatoriedade ao ensino médio. Isso modifica a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da Educação, em que ambas são obrigatórias durante todas as etapas da educação básica.

O Conselho Nacional de Educação Física (CONFEF), publicou em sua página oficial uma nota se posicionando contra a decisão. De acordo com a publicação, uma das principais razões é o crescimento da obesidade e do sedentarismo infanto-juvenil.

“O CONFEF considera um contrassenso que no momento em que inúmeras pesquisas apontam o crescimento da obesidade e do sedentarismo infanto-juvenil, e sabendo que a atividade física é a medida mais eficaz para evitar esse mal, o Governo Federal proponha a retirada da Educação Física do Ensino Médio. Sobretudo por se tratar do país que acabou de atravessar a década de megaeventos esportivos, sediando recentemente os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, onde ficou clara a importância da atividade física na manutenção da saúde e da formação cidadã”, diz a nota.

O único trecho da MP que ficou diferente do distribuído à imprensa trata da implementação das mudanças do ensino médio, que será 50% comum e 50% específico, de acordo com a ênfase que o aluno escolher: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Ensino Técnico. O texto prevê que os conteúdos comuns deverão ser aplicados no segundo ano letivo após a definição da BNCC. O prazo pode ser reduzido para o ano letivo imediatamente subsequente se houver antecedência de 180 dias entre a publicação da base e o início das aulas.

A estimativa do MEC é que a base nacional esteja definida até “meados” de 2017. A Medida Provisória publicada nesta sexta-feira também institui a política de fomento à escola em tempo integral, cuja meta é ter, até 2018, 500 mil novos alunos em jornada de 7h dentro da escola – uma estratégia para combater a evasão e melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), considerados insatisfatórios para o ensino médio.