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Oposição vai protocolar novo pedido de impeachment contra Lula por crimes de responsabilidade 40z33

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Parlamentares citam ‘ameaça e coação contra representante da Nação’ e ‘desvio de função’ cometidos pelo petista por declarações envolvendo o senador

Por Jovem Pan
29/03/2023 11h21 - Atualizado em 29/03/2023 12h42

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Pedido cita declarações de Lula envolvendo o senador Sergio Moro

Parlamentares da oposição irão protocolar um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crimes de responsabilidade. Segundo informações do repórter Bruno Pinheiro, o documento deverá ser protocolado ainda nesta quarta-feira, 29. A oposição cita dois crimes de responsabilidade cometidos pelo petista: Ameaça e coação a um representante da nação, membro do Poder Legislativo, e desvio de função de Presidente da República. No pedido, a oposição cita a entrevista de Lula à TV 247 na qual, segundo os parlamentares, o petista “ameaçou, constrangeu e coagiu” o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar e ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntaram ‘tá tudo bem">

O documento também cita “intenções revanchistas” de Lula, o que, segundo os parlamentares, caracteriza o desvio de função. “A revelação das intenções revanchistas do Presidente ao assumir novamente o poder veio nas seguintes palavras, proferidas pelo mandatário: ‘Eu tô aqui para me vingar dessa gente, eu fala todo dia que eles entravam lá, ‘se prepare que eu vou provar’. Declarações preocupantes que maculam todas as decisões do Chefe de Estado e do Governo brasileiro até agora por demonstrarem um flagrante desvio de função”, diz o documento. Segundo o documento, a forma como as palavras de Lula foram proferidas, o ambiente em que a entrevista aconteceu e a intenção de tornar pública a declaração “tornam incontestável a hipótese de cometimento de crime de responsabilidade por ameaça a membro do Poder Legislativo”. Ao falar sobre o crime de desvio de função, os autores citam a Constituição, dizendo que, entre os crimes de responsabilidade, está: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

“A lamentável fala do Presidente da República na entrevista mencionada acima ultraa os limites da ética e do decoro que são próprios do cargo de Presidente da República. Não bastasse o vocabulário impróprio, ao revelar o revanchismo contra cidadãos por ele governado, vê-se que a conduta criminosa claramente afronta os deveres constitucionais do Chefe de Estado, caracterizando desvio de função para a qual foi eleito”, afirma a oposição, que continua: “O Presidente da República, ao incorrer nas violações à responsabilidade que o cargo exige, bem como ao ameaçar e coagir membro do Poder Legislativo que outrora representava o Poder Judiciário, precisa responder política e juridicamente, pois suas condutas maculam todas as decisões até agora por ele proferidas e demonstram desrespeito às instituições e à própria sociedade brasileira”.