Quem tem medo do Supremo Tribunal Federal? Eu 5v1kw
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A Constituição já deu imunidade total aos parlamentares, mas, aos poucos, estas garantias foram sendo cortadas; neste ano, Daniel Silveira foi preso em pleno exercício do mandato
Por
José Maria Trindade
20/08/2021 12h51 - Atualizado em 20/08/2021 13h07
Betinho Casas Novas/Futura Press/Estadão Conteúdo - 17/02/2021 O deputado Daniel Silveira foi preso acusado de defender o AI-5 e instigar ataques ao STF
“A senhora tem medo do Supremo">
Os próprios deputados e senadores mudaram a Constituição, e a imunidade acabou apenas para palavras e votos. Por insistência da deputada Cidinha Campos, houve uma nova emenda. Condenada a pagar indenizações, incluiu a palavra “quaisquer”. O texto não fala em imunidade, mas em inviolabilidade. Os deputados serão invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Há uma diferença entre os dois conceitos: imunidade entra na blindagem de crimes, inviolabilidade garante ao parlamentar o direito, mas não evita a abertura de processo e julgamento. A intenção era de autoproteção.
O constituinte nem imaginou que, no futuro, em 2021, um ministro do STF poderia determinar a prisão de um deputado por falas contra o Supremo. Um discurso tosco, errado e raivoso, mas feito por um deputado em pleno exercício do mandato. Daniel Silveira está preso, impedido de exercer sua representação, mesmo que por telefone, e sem possibilidade de recorrer. A prisão está confirmada pelo plenário do Supremo, a mais alta instância. No clima tenso da Justiça, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, policiais entram na Câmara, vasculham o gabinete do deputado Otoni de Paula. As buscas chegam também na casa do parlamentar. Levam-se documentos, telefones e equipamentos eletrônicos em busca de provas de participação em um grupo criminoso de ataque às instituições democráticas. A mesma operação vai amiúde e entra na casa do cantor sertanejo e ex-deputado federal Sérgio Reis.
O deputado Otoni de Paula exagera. Em publicação, chega a chamar o ministro Alexandre de Moraes de “cabeça de ovo” e outras palavras que não vou repetir. Se refere ao Supremo Tribunal Federal como esgoto e lixo. O deputado já foi condenado a pagar indenização de R$ 70 mil reais a Moraes. O curioso é que, na atividade privada, o feroz deputado é um pastor evangélico que gostaria de ser reencarnado como boi. O que assusta mesmo deputados e profissionais é a incerteza e ações duras da Corte. Sérgio Reis, um ex-deputado, reconheceu que falou demais, mas assegura que não iria “tirar os caras de lá” (como se referiu aos 11 ministros do Supremo). Não adiantou. Quem teve o ao inquérito das fake news fala de graves atos. Atentados reais contra ministros e familiares. Explosão de bombas nas portas das casas e organização enraizada nas mídias sociais. Não é um processo qualquer. O grande debate é sobre a origem do inquérito e a iniciativa do Supremo até para quem não tem foro especial. O processo está em andamento.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
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